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Destaques da Assessor-Bordin

São Paulo, julho de 2016.

CENSOS ANUAL E QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS ANO-BASE 2015

Prezados Senhores,

Conforme disposto na Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016, no período de 01 de julho a 15 de agosto próximo, o Banco Central do Brasil estará promovendo o Censo Anual e Quinquenal 2015 de Capitais Estrangeiros no País.

Cabe salientar a obrigatoriedade da entrega das referidas declarações dentro do prazo estabelecido, bem como a necessidade de autenticidade das informações prestadas. Os infratores estarão sujeitos à multa de até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme previsão legal do Banco Central do Brasil (BACEN).

Estão obrigados a entregar a Declaração Quinquenal aqueles que na respectiva database (31/12/2015) enquadravam-se em qualquer das seguintes situações:

    i. As pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante;

    ii. Os fundos de investimento com cotistas não residentes, por meio de seus administradores; e

    iii. As pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes, igual ou superior ao equivalente a US$1 milhão (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América).

Estão obrigados a entregar a Declaração Anual aqueles que na respectiva data-base (31/12/2015) enquadravam-se em qualquer das seguintes situações:

    i. As pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital social, em qualquer montante, e com patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América);

    ii. Os fundos de investimento com cotistas não residentes e patrimônio líquido igual ou superior ao equivalente a US$100 milhões (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), por meio de seus administradores; e

    iii. As pessoas jurídicas sediadas no País, com saldo devedor total de créditos comerciais de curto prazo (exigíveis em até 360 dias) concedidos por não residentes igual ou superior ao equivalente a US$10 milhões (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Aguardamos manifestação de V.Sas. para tomarmos as providências cabíveis, se for o caso, e nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Assessor-Bordin Consultores Empresariais SS



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