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Convênio firmado entre CVM e RFB autoriza a emissão de CPF para investidores não residentes operarem no mercado de capitais brasileiro

Através do Convênio firmado entre Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal do Brasil (RFB) no dia 28/05/2013, a CVM terá acesso, via web service, ao sistema CPF da RFB permitindo que o cadastro do investidor não residente, na CVM, e a inscrição no CPF sejam realizados on-line por meio de um único procedimento.

Os aspectos operacionais do referido convênio foram disciplinados pela Instrução Normativa nº 1.359, de 13 de maio de 2013, que alterou os termos da Instrução Normativa nº 1.042, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas.

De acordo com a CVM, o convênio é “um esforço conjunto das duas instituições para reduzir custos administrativos e aperfeiçoar o atendimento destes investidores que, nos termos da legislação em vigor, devem se inscrever no CPF e se cadastrar junto à CVM antes de realizar investimentos no mercado brasileiro”.

O convênio celebrado vem ao encontro da expectativa da BM&F Bovespa, interessada em incentivar a negociação de ações de empresas brasileiras por pessoas físicas no exterior.

Clovis Abreu

clovisabreu@abordin.com.br



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