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São Paulo, fevereiro de 2017.

CPF PARA DEPENDENTES COM IDADE ACIMA DE 12 ANOS

Informamos que a partir de 2017, passou a ser obrigatória a inscrição de pessoas físicas com idade a partir de 12 anos, que constem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), para o ano-calendário de 2016, conforme as disposições contidas na Instrução Normativa RFB nº 1.688, de 31 de janeiro de 2017.

Da mesma forma, estarão sujeitos à obtenção do CPF de dependentes, para fins de dedutibilidade do Imposto de Renda da Pessoa Física, os contribuintes que tiverem dependentes:

    a) Menores de 12 (doze) anos, para o ano-calendário de 2017 e

    b) Menores de 6 (seis) anos, para o ano-calendário de 2018.

A alteração introduzida pela Receita Federal do Brasil tem por objetivo a redução do risco de fraudes relacionadas com a dedução de dependentes fictícios na Declaração de Imposto de Renda ou a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.

Considerando que a entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 (ano-base 2016) terá inicio em 2 de Março, recomendamos que o processo de obtenção de CPF para os dependentes que tenham atingido a idade de 12 anos até 31 de dezembro de 2016 seja adotado o mais rápido possível, pois a ausência do CPF para o dependente impedirá a entrega da DIRPF.

Colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento adicional julgado necessário.

Atenciosamente,

Clovis Abreu                    Ricardo Jesus



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