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DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR

DCBE 2016/2015

Prezado Cliente,

Como é do seu conhecimento, em fevereiro de cada ano inicia-se o prazo de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – Declaração CBE - pelas pessoas físicas e jurídicas brasileiras, domiciliadas ou com sede no Brasil, que detenham ativos no exterior em valor igual ou superior a US$ 100.000,00 (Cem mil dólares).

A Declaração CBE, com data-base em 31 de dezembro de cada ano, tem como prazo inicial para entrega o dia 15 de fevereiro de 2016 com término previsto para 05 de abril de 2016.

A título de informação e visando a possibilidade de imprevistos de última hora, lembramos que, para início dos trabalhos de elaboração da declaração do BACEN, necessitamos da seguinte documentação suporte:

  1. Posição de participações societárias, e outros investimentos mantidos no exterior (Ex: quotas, ações, fundo de ações e outros títulos de companhias abertas ou fechadas);
  1. Qualquer outro ativo cuja prestação de informação seja obrigatória, a saber:

    i. Depósitos mantidos no exterior - Extratos contendo movimentações ocorridas durante o ano de 2015 dos depósitos mantidos no exterior envolvendo compra, venda, transferências e rendimentos líquidos recebidos;

    ii. Contrato de Compra e Venda dos Imóveis eventualmente negociados em 2015;

    iii. Outros bens e direitos (ex. Trust);

    iv. Relação dos ativos monetários e não monetários (Ex. veículos, outros bens e direitos no exterior).

É importante salientar que, assim como a Receita Federal, o Banco Central também requer que os documentos comprobatórios dos bens declarados sejam guardados por 5 anos.

Lembramos que a multa pelo não cumprimento dessa obrigação pode chegar a R$ 250.000,00.

Permanecemos à disposição para quaisquer informações adicionais julgadas necessárias.

Atenciosamente,

Clovis Abreu



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