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Destaques da Assessor-Bordin

São Paulo, março de 2015.

ECF - Escrituração Contábil Fiscal

A nova DIPJ

Com o advento da Instrução Normativa 1.422/2013, ficou estabelecido que a partir do ano-calendário 2014 todas as pessoas jurídicas, inclusive equiparadas, deverão apresentar a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) no lugar da DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). A tradicional DIPJ, criada em 1998 pela Instrução Normativa 127/1998, que tem como objetivo principal a demonstração dos cálculos do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, passou por grandes mudanças desde a sua criação em 1998, mas nada se compara à mudança da DIPJ para a ECF.

A mais nova obrigação acessória do grupo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) traz consigo o conceito de detalhamento das operações das empresas. A riqueza de informações exigidas na ECF é muito maior do que na antiga declaração.

Outra mudança significativa é a extinção do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) e do Livro de Apuração da Contribuição Social (LACS). Com o surgimento da ECF, essas informações serão agregadas à nova obrigação, ou seja; o LALUR/LACS passou a ser digital com um registro próprio detalhado dentro da ECF.

Prazo de entrega – O novo prazo de entrega também foi alterado. A DIPJ era entregue no último dia útil do mês de junho do ano subsequente; com a ECF, o prazo foi alterado para o último dia útil do mês de setembro.

SPED Contábil (Livro Diário e Razão Digital) – O prazo para transmissão foi mantido, sendo obrigatória a transmissão até o último dia útil do mês de junho.

Importante: as empresas tributadas pelo Lucro Presumido (que distribuíram lucros em 2014) também estão obrigadas a entregar o SPED Contábil.

As novas obrigações exigem de quem as elabora um maior conhecimento das atividades da empresa, preparo profissional e treinamento específico e familiarização com o sistema que gera as informações.

Salientamos que o fisco exige das empresas um grande volume de informações eletrônicas que são fornecidas através das Obrigações Acessórias. De posse dos dados e informações, o fisco efetua o “cruzamento eletrônico” dos mesmos. A empresa que não estiver 100% em ordem com seus registros/informações poderá ter sérios problemas com o fisco.

Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos necessários.

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