Novidades na Declaração de IR 2013 das Pessoas Físicas | Assessor-Bordin Contabilidade Gerencial

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Destaques da Assessor-Bordin

NOVIDADES NA DECLARAÇÃO DE IR 2013 DAS PESSOAS FÍSICAS

Acesse aqui a circular DIRPF 2013

A Declaração de IR 2013 das Pessoas Físicas trouxe algumas novidades dentre elas destacamos:

1. PRIORIDADE NO PAGAMENTO DE RESTITUIÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES

O programa da DIRPF/2013 liberado para download trouxe a possibilidade de identificação do contribuinte portador de deficiência, física ou mental, ou portador de doença grave com base em conclusão de medicina especializada para tratamento de patologia para obter a prioridade no recebimento de restituição.

2. DEDUÇÃO, EM 2013, DE DOAÇÕES AOS FUNDOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, Nacional, Distrital, Estadual e Municipal FEITAS EM 2013

As pessoas físicas poderão deduzir do IR devido em 2012 as doações em espécie feitas no período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2013, com direito ao abatimento de 3% do total no IR.

As doações em 2012 terão 6% do total como limite de abatimento na DIRPF 2013, que compreende o período de 1º de janeiro de 2012 a 30 de abril de 2013.

Lembramos que a dedução é válida apenas para as pessoas físicas que optarem pelo modelo completo da declaração.

3. Doações ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON)

A partir do ano-calendário de 2012 até o ano-calendário de 2015, as pessoas físicas poderão deduzir do imposto sobre a renda, na qualidade de incentivadoras, os valores correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

A dedução das doações efetuadas em 2012 está limitada a 1% (um por cento) do Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração, para cada Fundo e não está sujeito ao limite global de 6% (seis por cento), que inclui o Estatuto da Criança e do Adolescente, Incentivo à Cultura, Incentivo à Atividade Audiovisual, Incentivo ao Desporto e o Estatuto do Idoso.

Lembramos que a dedução é válida apenas para as pessoas físicas que optarem pelo modelo completo da declaração.

4. NOVIDADES NA FICHA “RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS”.

A DIRPF 2013 trouxe ainda novas linhas para a Ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, estando dentre as principais novidades:

i) Transferências patrimoniais - doações e heranças

A partir de 2012 as transferências patrimoniais decorrentes de doações e heranças serão informadas em linha específica.

Os proventos recebidos como doações e heranças serão informadas indicando o CPF ou CNPJ do doador e o CPF do espólio.

ii) Transferências patrimoniais - meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar

Foi criada uma nova linha para as transferências patrimoniais decorrentes de meação e dissolução de sociedade conjugal com o detalhamento do beneficiário (titular / dependente), CPF e valor auferido.

iii) Recuperação de Prejuízos em Renda Variável

A partir de 2012 os valores de prejuízos compensados no anexo “Renda Variável” passam a ser indicados em linha específica da ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis, com impacto na origem e aplicação de recursos da pessoa física.

iv) Restituição do imposto de renda de anos-calendário anteriores

A partir de 2012 os valores recebidos a título de restituição de imposto de renda passam a ser indicados em linha específica da ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis, com impacto na origem e aplicação de recursos da pessoa física.

Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos necessários.

Atenciosamente,

Antonio Carlos Bordin

Clovis Rodrigues de Abreu



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