Fevereiro 2021
Início de ano é o momento das pessoas jurídicas iniciarem a elaboração das demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro do ano anterior, com base na escrituração contábil.
A previsão da obrigatoriedade de escrituração contábil e apuração do Balanço Patrimonial é decorrente de Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro, artigo 1.179 e seguintes e Lei 6.404/1976 – Lei das S/A, artigo 176 e seguintes).
As demonstrações financeiras são compostas dos seguintes relatórios e sua obrigatoriedade é aplicada de acordo com o tipo de empresa, conforme quadro abaixo:
As demonstrações financeiras devem estar finalizadas até o último dia útil do mês de março.
O prazo para a aprovação das demonstrações financeiras e destinação do lucro das empresas será até o último dia útil do mês de abril.
A entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) deve ser feita até o último dia útil do mês de maio.
A entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) deve ser feita até o último dia útil do mês de julho.
Para o fechamento do ano é importante observar se existe alguma conta contábil com pendencia de reconciliação. Seguem abaixo alguns comentários e observações importantes referentes a algumas contas contábeis:
Avaliar as classificações das contas entre curto prazo e longo prazo
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA: se estão de acordo com as informações dos bancos.
IMPOSTOS A COMPENSAR: estão passíveis de recuperação? Tem algum valor próximo ao período prescricional?
CONTAS A RECEBER: analisar os valores de acordo com seus vencimentos; avaliar se existe algum valor que deva ser considerado como perda, e se foi constituída uma provisão para perdas.
CONTAS A RECEBER (em moeda estrangeira): analisar a situação da variação cambial.
CONTRATOS DE MUTUO: se existirem, verificar se o IOF foi calculado e recolhido.
INVESTIMENTOS: se foram reconhecidos eventuais equivalências patrimoniais e/ou valor justo.
ESTOQUES: está de acordo com a posição física?
IMOBILIZADO: está de acordo com o Controle Patrimonial? Foram consideradas as taxas de depreciação de acordo com a vida útil efetiva dos bens?
CONTAS A PAGAR: analisar se os valores estão de acordo com seus vencimentos.
CONTAS A PAGAR (em moeda estrangeira): analisar a situação da variação cambial.
PROVISÕES: verificar se todos os valores referentes ao exercício estão contabilizados ou devidamente provisionados.
EMPRESTIMOS (Em moeda estrangeira): se houver algum com pessoa vinculada observar as regras do Transfer Pricing.
IMPOSTOS A RECOLHER (em atraso): verificar se foi feita a atualização monetária.
CAPITAL: está de acordo com o Contrato Social.
RECEITAS DE EXPORTAÇÃO (se houver): se com pessoas vinculadas ou paraíso fiscal, verificar as regras do Transfer Pricing.
CUSTO DE IMPORTAÇÃO (se houver): se com pessoas vinculadas ou paraíso fiscal, verificar as regras do Transfer Pricing.
Entre outras contas.
Lembrando que as empresas devem estar como os dados contabilizados de acordo com as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamos Contábeis (CPC).
Newton Affonso Junior Sócio BPO
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