Para reduzir a burocracia e estimular a geração de empregos, o governo federal decidiu pela simplificação do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas). Conforme a decisão, foi anunciada nesta terça-feira 09/07/2019 pelo secretários especiais do Ministério da Economia Rogério Marinho (Previdência e Trabalho) e Carlos da Costa (Produtividade, Emprego e Competitividade) e pelo relator da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica no Congresso, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
O Governo optou pela simplificação do eSocial, e haverá forte redução do número de dados a serem informados pelo empregador. Isso será possível porque o novo sistema irá obter e cruzar informações que já existam em outros banco de dados.
Para as empresas enquadradas no 1º e 2º Grupo do eSocial, as transmissões de todos os eventos estão mantidos pelo Governo e permanecem obrigatórios. Entretanto, para esses grupos haverá apenas a alteração de cronograma de implantação dos eventos de SST – Saúde e Segurança no Trabalho.
Janeiro de 2020 para empresas do 1º Grupo;
Julho de 2020 para empresas do 2º Grupo;
Já as empresas enquadradas no 3º Grupo do eSocial ( Pessoa física, optantes pelo Simples, Produtor Rural PF e entidades sem fins lucrativos), tiveram a obrigatoriedade de transmissão de seus eventos prorrogados para Janeiro de 2020, pois será quando teremos uma possível definição mais clara por parte do Governo de como serão prestadas as informações que hoje são enviadas por meio do eSocial.
Confira abaixo o novo cronograma de implantação do eSocial:
Fonte: Portal eSocial
Por fim, nossa equipe de especialistas está à disposição para mais esclarecimentos.
Roberta Ferraz robertaferraz@abordin.com.br
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