ABordin

CBS/IBS e Split Payment: impactos imediatos em fluxo de caixa, operação e compliance. A novidade da semana é a Aprovação com alterações do texto, do segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária, o PLP 108/2024 pelo Senado Federal, e retorno à Câmara dos Deputados, para nova apreciação das modificações trazidas. A principal delas é a definição da atuação do Comitê Gestor e acerca da implementação e contornos do Split Payment.

O Brasil deu mais um passo em direção a um sistema tributário mais moderno e integrado. Em 30 de setembro de 2025, o Senado aprovou a segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária, estabelecendo regras operacionais, de transição e de governança para os novos tributos que irão substituir ICMS e ISS. Esse movimento é considerado fundamental para a implementação prática da reforma, ao mesmo tempo em que inaugura uma fase de ajustes para estados, municípios, empresas e contribuintes.

Reforma Tributária do Consumo: Principais Mudanças e Impactos Estamos a pouco mais de 100 dias antes da entrada em vigor de profundas mudanças no sistema tributário. Cogitada há anos nas esferas políticas e aos anseios dos contribuintes, a Reforma Tributária do Consumo (RTC) enfim, foi aprovada, está na Constituição Federal e sua entrada em vigor passará por um período de transição de, no mínimo 8 anos. Entender os objetivos da norma auxilia a se preparar para as mudanças que ocorrerão.