Declaração Econômico-Financeira Ano-base 2017 do Banco Central do Brasil: prazo finaliza em 31.03.20

Declaração Econômico-Financeira

Até 31 de março de 2018, as empresas brasileiras que possuírem investimentos estrangeiros diretos registrados no Banco Central do Brasil, em qualquer montante, precisam efetuar a Declaração Econômico-Financeira referente ao ano-base de 2017, no Módulo de Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto – RDE-IED, através do site do Banco Central do Brasil.

As novas normas estipulam que as empresas brasileiras receptoras de capital estrangeiro com patrimônio líquido inferior a R$ 250.000.000,00 devem atualizar as informações referentes à data-base de 31 de dezembro do ano anterior, de forma anual, no módulo RDE-IED até 31 de março do ano seguinte, dos itens:

a) Valores do patrimônio líquido e do capital social integralizado da empresa receptora;

b) Valores do capital integralizado por cada investidor estrangeiro constante do registro, discriminando a base legal de cada informação registrada.

Apesar da referida alteração da norma, permanece o prazo de 30 (trinta) dias da data da ocorrência do evento societário (fusão, incorporação ou cisão de empresas no País) com o intuito de atualizar o RDE- IED em relação às alterações de participação do investidor estrangeiro nas sociedades receptoras.

Já as empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto com ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00 devem prestar 4 (quatro) declarações econômico-financeiras ao ano, observando o seguinte calendário:

a) Primeiramente, referente à data-base de 31 de março, deve ser prestada até 30 de junho;

b) Em segundo lugar, referente à data-base de 30 de junho, deve ser prestada até 30 de setembro;

c) Em seguida, referente à data-base de 30 de setembro, deve ser prestada até 31 de dezembro;

d) Por fim, referente à data-base de 31 de dezembro, deve ser prestada até 31 de março do ano subsequente.

Importante: O Banco Central estabelece critérios e valores para aplicação de multas no caso de prestação de informações incorretas, incompletas ou fora de prazo.

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