top of page

Declaração IRPF: DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO



Quando se anuncia que o governo arrecadou tantos bilhões de reais em determinado mês ou período, a primeira pergunta que ocorre ao contribuinte é: “para onde vai tanto dinheiro?” A verdade é que, embora os técnicos expliquem ou tentem explicar o destino dos recursos arrecadados, sempre fica a impressão de que as contas não estão sendo bem prestadas, principalmente porque o contribuinte não participa da distribuição dos recursos arrecadados. O contribuinte, porém, tem a faculdade de destinar uma parcela do imposto devido a projetos de apoio ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Incentivo à Cultura e à Atividade Audiovisual e Incentivo ao Desporto, desde que atendidas determinadas condições. É o que veremos a seguir.


Podem ser deduzidas até o limite de 6% do imposto devido, as seguintes contribuições efetuadas no ano de 2022:


I – Estatuto da Criança e do Adolescente


Contribuições aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Portanto, não é qualquer contribuição que pode ser deduzida, é necessário que o fundo seja controlado por conselhos oficiais dos Municípios, dos Estados ou da União. As contribuições devem ser depositadas em conta específica por meio de documento próprio de arrecadação em nome do fundo, que emitirá comprovante em favor do doador, especificando nome e CPF, data e valor da contribuição.


II – Incentivo à Cultura


a) contribuições diretas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) ou contribuições diretas em favor de projetos culturais disciplinados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), ou, ainda, 80% das doações e 60% dos patrocínios relativos aos demais projetos culturais aprovados pelo Pronac;


b) contribuições a projetos e à produção de obras cinematográficas e vídeo-fonográficas brasileiras aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).



III – Incentivo à Atividade Audiovisual


Investimentos, por aquisição de quotas representativas de direitos de comercialização, representadas por Certificados de Investimentos em projetos:


a) de produção independente de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras;


b) específicos da área audiovisual apresentados por empresa brasileira;


c) de produção e coprodução de obras cinematográficas e vídeo-fonográficas brasileiras de longa, média e curta metragens, de telefilmes, minisséries, documentais ficcionais, animações e de programas de televisão de caráter educativo e cultural.


Os projetos respectivos estão, ainda, sujeitos à aprovação prévia da Agência Nacional de Cinema (Ancine).


Cabe ressaltar que as doações, contribuições e investimentos acima comentados, efetuados pelas Pessoas Físicas, somados, podem ser deduzidos diretamente do imposto devido até o limite de 6%.


Ricardo Jesus

Sócio da área de Imposto de Renda e Banco Central da ABordin.

19 visualizações

Comments


© 2021 ABordin - Todos os Direitos Reservados

bottom of page