Balanço Offshore: Obrigatoriedade após a Lei 14.754/2023

A Lei 14.754/2023, também conhecida como Lei das Offshores, trouxe mudanças significativas na tributação de investimentos no exterior para residentes brasileiros. Uma das principais novidades é a obrigatoriedade da elaboração de balanço offshore.

Quem precisa fazer o balanço offshore?

• Pessoas físicas que possuem investimentos em empresas offshore, inclusive fundos de investimento;

• Empresas brasileiras com investimentos em empresas offshore;

• Outras entidades jurídicas brasileiras com investimentos no exterior.

O balanço offshore deve ser elaborado por um profissional contábil e conter informações detalhadas sobre a situação financeira da empresa ou dos investimentos, incluindo.

A obrigatoriedade do balanço offshore tem como objetivo principal aumentar a transparência e a prestação de contas das empresas que atuam internacionalmente. Ela visa garantir que as informações financeiras sejam devidamente registradas e que haja uma maior compreensão das atividades dessas empresas pelos órgãos reguladores e pela sociedade em geral.

Além disso, o balanço offshore também é uma ferramenta importante para prevenir e detectar possíveis irregularidades, como a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.

Nossa equipe de especialistas pode te auxiliar na elaboração e entrega do balanço offshore, de acordo com as normas da lei.

Lembre-se: A Lei 14.754/2023 trouxe novas regras complexas. Buscar orientação profissional é fundamental para garantir a segurança jurídica de seus investimentos e evitar problemas com o fisco.

Por Giovana Machado