Práticas Contábeis – Pequenas e Médias Empresas (NBCTG-1000) e movimentos de mercado

Práticas Contábeis – Pequenas e Médias Empresas (NBCTG-1000) e movimentos de mercado.

As práticas contábeis no Brasil têm passado por inúmeras mudanças nos últimos 15 anos. Este processo iniciou com a adequação das Normas Brasileiras para as Nomas Internacionais (IFRS), com a publicação da Lei 11.638/07, que realizou os primeiros ajustes necessários, alterando e revogando dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das S/A).

Conforme pronunciamento Técnico PME emitido pelo CPC (atualmente com 50 pronunciamentos além do CPC PME e CPC Entidades em Liquidação) e aplicação às demonstrações contábeis para fins gerais de empresas de pequeno e médio porte, não incluindo:

• as sociedades de grande porte, como definido na Lei nº. 11.638/07, com faturamento anual superior a R$ 300 milhões e ativos totais superiores a R$ 240 milhões;

• as companhias abertas, CVM;

• as empresas públicas;

• as sociedades com regulação específica (bancos, seguradoras, energia)

O CPC PME, tem como principal objetivo simplificar e aproximar a prática contábil das pequenas e médias empresas ao mercado geral, porém é muito importante destacar que existem diferenças consideráveis entre o CPC PME e o CPC completo, obrigatório às empresas de grande porte e capital aberto.

O CPC PME trata-se, na verdade, de uma outra prática, podendo alterar consideravelmente o lucro contábil de uma empresa a depender de sua área de atividade e operações.

Como exemplo, podemos citar os componentes de ativo intangível, onde no CPC PME, todos devem possuir uma vida útil definida e serem amortizados. No CPC completo, somente amortiza-se intangíveis com vida útil definida. Já o ágio por expectativa de rentabilidade Futura, no CPC PME, é amortizado e, no completo, tem testado o impairment anualmente. Existem ainda outras importantes diferenças nas tratativas de receitas, instrumentos financeiros e arrendamentos mercantis.

Considerando o crescente movimento de mercado de fusões, aquisições e os processos de abertura de capital, as empresas que adotaram o CPC PME certamente terão que passar por um processo de readequação de práticas contábeis dos últimos 3 anos. Portanto, é cada vez mais necessário que a administração da empresa tenha a contabilidade como ferramenta de gestão e considere, em seu planejamento de negócios, que os próximos passos de crescimento poderão afetar consideravelmente a atual estrutura contábil utilizada. Marcus Sperandio Sócio-Diretor da Abordin da área de Consultoria e Auditoria